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PARTE QUINTATÍTULO IVCAPÍTULO II

Art. 323

Código Eleitoral · Art. 323

Art. 323. Divulgar, na propaganda, fatos que sabe inveridicos, em relação a partidos ou candidatos e capazes de exercerem influência perante o eleitorado:

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1965-07-15;4737!art323

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