CAPÍTULO I - Dos Bens Considerados em Si MesmosSeção V - Dos Bens Singulares e Coletivos

Art. 91

Código Civil · Art. 91

128 acórdãos e 80 decisões monocráticas de TJPI, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.

Art. 91. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.

128 acórdãos de TJPI, TJPR e outros tribunais citam este artigo50 TJPI · 18 TJPR · 10 TJMG · 6 TJRJ · 5 TJDFT · 5 TJMT · 4 STJ · 4 TJMA · 4 TRF5 · 3 TJSP · 3 TJBA · 2 TJSC · 2 TJRS · 2 TJRO · 2 TJES · 2 TJPB · 1 TJCE · 1 TJMS · 1 TRF3 · 1 TJGO · 1 TJSE · 1 TRF2

AREsp 3232058

Rel. João Otávio de Noronha · 22/10/2026

7020926-80.2026.8.22.0001RECURSO INOMINADO CÍVEL

Rel. Joao Luiz Rolim Sampaio · 15/10/2026

0807169-60.2026.8.13.0000Agravo Interno Cv

Rel. Des.(a) Alice Birchal · 02/10/2026

Ver todos os 128 acórdãos

80 decisões monocráticas de TJPI, TST e outros tribunais citam este artigo52 TJPI · 9 TST · 4 TJDFT · 4 TJSC · 3 TJPR · 2 TJCE · 2 TRF2 · 1 TJMG · 1 TJRJ · 1 TJRS · 1 TRF1

0238800-05.2022.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 10/10/2026

4762584-49.2026.8.13.0000

Rel. Des.(a) BAETA NEVES · 02/09/2026

5052384-98.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Haidée Denise Grin · 21/08/2026

Ver todas as 80 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art91

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