CAPÍTULO I - Dos Bens Considerados em Si MesmosSeção II - Dos Bens Móveis

Art. 84

Código Civil · Art. 84

62 acórdãos e 33 decisões monocráticas de TJRS, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.

Art. 84. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

62 acórdãos de TJRS, TJMG e outros tribunais citam este artigo19 TJRS · 7 TJMG · 7 TJGO · 5 TRF5 · 4 TJDFT · 4 TJRJ · 3 TJSP · 3 TJPR · 2 TRF3 · 2 TST · 2 TJBA · 1 TJSC · 1 TJPA · 1 TJRN · 1 TJSE

5001521-90.2024.8.13.0558Apelação Cível

Rel. Des.(a) Ângela de Lourdes Rodrigues · 24/09/2026

0714972-34.2025.8.07.00181728

Rel. Roberto Freitas Filho · 24/09/2026

0700446-56.2025.8.07.0020198

Rel. Leonardo Roscoe Bessa · 26/08/2026

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33 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo14 TST · 6 TJPR · 4 TJBA · 3 TJDFT · 2 TJPE · 1 TRF1 · 1 TRF5 · 1 STJ · 1 TRF2

AREsp 3341699

Rel. Luis Felipe Salomão · 23/10/2026

0020347-22.2022.5.04.0204RRAg

Rel. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves · 09/09/2026

5112989-83.2023.4.02.5101Apelação Cível

Rel. Flavio Oliveira Lucas · 08/09/2026

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - Dos Bens Considerados em Si Mesmos

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art84

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