CAPÍTULO I - Dos Bens Considerados em Si MesmosSeção I - Dos Bens Imóveis

Art. 81

Código Civil · Art. 81

151 acórdãos e 135 decisões monocráticas de TST, CARF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.

Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:

I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;

II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

151 acórdãos de TST, CARF e outros tribunais citam este artigo36 TST · 23 CARF · 10 TJDFT · 10 TJMG · 9 TJPI · 8 TJCE · 8 TJRS · 7 TJMA · 6 TJBA · 3 TJSP · 3 TJPR · 3 TJPE · 3 TJGO · 3 TJPB · 2 STJ · 2 TJSC · 2 TJRJ · 2 TJPA · 2 TJAL · 2 TJMT · 2 RFB · 1 TJRO · 1 TJRN · 1 TJES · 1 TRF1 · 1 TJSE

0001076-82.2025.8.17.8231Recurso Inominado Cível

Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 21/10/2026

2170498-90.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Issa Ahmed · 19/10/2026

1011736-07.2026.8.11.0001RECURSO INOMINADO

Rel. Aristeu Dias Batista Vilella · 06/10/2026

Ver todos os 151 acórdãos

135 decisões monocráticas de TST, TJMA e outros tribunais citam este artigo95 TST · 10 TJMA · 7 TJDFT · 7 TJBA · 4 TJPR · 3 TJSC · 2 STJ · 1 TJCE · 1 TJSP · 1 TRF1 · 1 TJGO · 1 TJPI · 1 TRF4 · 1 TRF2

AREsp 3335322

Rel. Luis Felipe Salomão · 16/10/2026

AREsp 3152404

Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 10/09/2026

0010396-44.2025.5.03.0004AIRR

Rel. Mauricio Godinho Delgado · 08/09/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art81

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