CAPÍTULO I - Dos Bens Considerados em Si MesmosSeção II - Dos Bens Móveis

Art. 82

Código Civil · Art. 82

270 acórdãos e 307 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.

Art. 82. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.

270 acórdãos de TST, TJMG e outros tribunais citam este artigo147 TST · 16 TJMG · 13 TJSP · 12 TJDFT · 10 TJSC · 9 TJRN · 8 TJGO · 7 CARF · 6 TJCE · 5 STJ · 5 TJBA · 5 TJPR · 4 TJMT · 3 TJRJ · 2 TJPE · 2 TJPA · 2 TJAL · 2 TJPI · 2 TJSE · 2 TRF5 · 1 TJMS · 1 TJRS · 1 TJRO · 1 TJTO · 1 TRF3 · 1 RFB · 1 TJPB · 1 TRF2

1042325-93.2025.8.26.0002Apelação Cível

Rel. Nuncio Theophilo Neto · 15/10/2026

0712273-64.2025.8.07.0020198

Rel. Sérgio Rocha · 30/09/2026

0726604-77.2026.8.07.0000202

Rel. Leonor Aguena · 24/09/2026

Ver todos os 270 acórdãos

307 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo247 TST · 9 TJDFT · 7 TJPR · 6 TJBA · 6 TJSC · 6 TJSP · 5 TJCE · 3 STJ · 3 TRF1 · 3 TJGO · 3 TRF4 · 3 TRF2 · 2 TJRJ · 1 TJMG · 1 TJPE · 1 TJMA · 1 TJPB

AREsp 3341699

Rel. Luis Felipe Salomão · 23/10/2026

REsp 2295210

Rel. Antonio Carlos Ferreira · 21/10/2026

5026118-77.2018.4.04.7200Apelação Cível

Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 22/09/2026

Ver todas as 307 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - Dos Bens Considerados em Si Mesmos

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art82

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita