PARTE ESPECIALTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO I - Da Compra e VendaSeção II - Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda

Art. 518

Código Civil · Art. 518

12 acórdãos e 2 decisões monocráticas de TJRJ, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/04/2026.

Art. 518. Responderá por perdas e danos o comprador, se alienar a coisa sem ter dado ao vendedor ciência do preço e das vantagens que por ela lhe oferecem. Responderá solidariamente o adquirente, se tiver procedido de má-fé.

12 acórdãos de TJRJ, TJGO e outros tribunais citam este artigo6 TJRJ · 2 TJGO · 1 TJRO · 1 TJRN · 1 RFB · 1 TRF1

0101195-86.2024.8.19.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Jean Albert de Souza Saadi · 06/04/2026

0095507-46.2024.8.19.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Jean Albert de Souza Saadi · 06/04/2026

0095094-33.2024.8.19.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Jean Albert de Souza Saadi · 06/04/2026

Ver todos os 12 acórdãos

2 decisões monocráticas do TJDFT citam este artigo

0033566-89.2015.8.07.0018213

Rel. Romeu Gonzaga Neiva

0711580-84.2018.8.07.0001213

Rel. Cruz Macedo

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - Da Compra e Venda

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art518

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