PARTE ESPECIALTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO I - Da Compra e VendaSeção II - Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda

Art. 515

Código Civil · Art. 515

91 acórdãos e 135 decisões monocráticas de TRF1, TRF2 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/09/2026.

Art. 515. Aquele que exerce a preferência está, sob pena de a perder, obrigado a pagar, em condições iguais, o preço encontrado, ou o ajustado.

91 acórdãos de TRF5, TRF2 e outros tribunais citam este artigo18 TRF5 · 18 TRF2 · 15 TRF1 · 7 TJGO · 5 TJMT · 4 STJ · 4 TJSP · 4 TJRJ · 4 TRF3 · 2 TJMG · 2 TJRN · 2 TJES · 2 TST · 1 TJCE · 1 TJSC · 1 TJPR · 1 TJBA

AREsp 2592790EDcl no AgInt no AREsp

Rel. João Otávio de Noronha · 31/08/2026

AREsp 3044799EDcl no AREsp

Rel. João Otávio de Noronha · 31/08/2026

3016713-80.2025.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Maria Regina Oliveira Camara · 27/08/2026

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135 decisões monocráticas de TRF1, TRF2 e outros tribunais citam este artigo46 TRF1 · 39 TRF2 · 18 TST · 13 TRF4 · 9 TJBA · 2 TJPR · 2 TJGO · 1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJMG · 1 TJSP · 1 TJMA · 1 TJPB

5029332-64.2026.4.04.0000Agravo de Instrumento

Rel. Rogerio Favreto · 21/08/2026

2371418-17.2025.8.26.0000Embargos de Declaração Cível

Rel. Claudia Grieco Tabosa Pessoa · 04/08/2026

5006535-93.2024.4.04.7201Apelação Cível

Rel. Victor Luiz dos Santos Laus · 10/06/2026

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - Da Compra e Venda

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art515

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