PARTE ESPECIALTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO I - Da Compra e VendaSeção II - Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda

Art. 510

Código Civil · Art. 510

6 acórdãos e 4 decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 01/10/2026.

Art. 510. Também a venda sujeita a prova presume-se feita sob a condição suspensiva de que a coisa tenha as qualidades asseguradas pelo vendedor e seja idônea para o fim a que se destina.

6 acórdãos de TST, TJSP e outros tribunais citam este artigo2 TST · 1 TJSP · 1 TJMG · 1 TJPR · 1 TJSC

5002405-92.2024.8.13.0470Apelação Cível

Rel. Des.(a) Luiz Gonzaga Silveira Soares · 01/10/2026

2367305-20.2025.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Jayme de Oliveira · 20/02/2026

0015682-79.2017.8.16.0033

Rel. Dartagnan Serpa Sa · 27/09/2024

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4 decisões monocráticas do TJPR e do TST citam este artigo3 TJPR · 1 TST

0060866-79.2025.8.16.0000

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 12/09/2025

0000187-59.2014.5.10.0019Ag-AIRR

Rel. Aloysio Correa da Veiga · 29/03/2023

0021832-94.2022.8.16.0035

Rel. Luiz Osorio Moraes Panza · 12/12/2022

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - Da Compra e Venda

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art510

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