PARTE ESPECIALTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO I - Da Compra e VendaSeção II - Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda

Art. 514

Código Civil · Art. 514

6 acórdãos e 15 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 08/09/2026.

Art. 514. O vendedor pode também exercer o seu direito de prelação, intimando o comprador, quando lhe constar que este vai vender a coisa.

6 acórdãos de TJRS, TJMG e outros tribunais citam este artigo2 TJRS · 1 TJMG · 1 TJRN · 1 TRF1 · 1 TST

5180616-35.2024.8.21.7000Agravo de Instrumento

Rel. Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard · 23/05/2025

5001985-24.2018.8.21.0002Apelação

Rel. Dilso Domingos Pereira · 27/10/2021

0000039-33.2013.4.01.3700APELAÇÃO CIVEL (AC)

Rel. Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro · 05/10/2020

Ver todos os 6 acórdãos

15 decisões monocráticas do TST e do TJPR citam este artigo12 TST · 3 TJPR

0000572-32.2025.5.06.0019AIRR

Rel. Mauricio Godinho Delgado · 08/09/2026

0001285-55.2026.8.16.0047

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 20/08/2026

0000758-18.2024.5.09.0242AIRR

Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 08/09/2025

Ver todas as 15 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - Da Compra e Venda

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art514

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