PARTE ESPECIALTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO I - Da Compra e VendaSeção I - Disposições Gerais

Art. 486

Código Civil · Art. 486

15 acórdãos e 27 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/07/2026.

Art. 486. Também se poderá deixar a fixação do preço à taxa de mercado ou de bolsa, em certo e determinado dia e lugar.

15 acórdãos de TJMG, TJSC e outros tribunais citam este artigo3 TJMG · 2 TJSC · 1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJRS · 1 TJPR · 1 TJES · 1 TJGO · 1 TJBA · 1 TJPI · 1 TJMA · 1 TJSE

0775117-62.2025.8.07.0016460

Rel. Silvana da Silva Chaves · 08/10/2025

5000750-32.2021.8.21.0094Apelação

Rel. Fernando Carlos Tomasi Diniz · 04/09/2025

5004688-16.2020.8.24.0020Apelação

Rel. Denise Volpato · 22/10/2024

Ver todos os 15 acórdãos

27 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo14 TST · 4 TJPR · 3 TJDFT · 2 TJBA · 2 TJCE · 1 TJGO · 1 TJMA

0100921-63.2020.5.01.0017AIRR

Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 23/07/2026

0043736-76.2025.8.16.0000

Rel. Alberto Junior Veloso · 21/10/2025

0100315-30.2023.5.01.0017AIRR

Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 06/06/2025

Ver todas as 27 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - Da Compra e Venda

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art486

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