PARTE ESPECIALTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO I - Da Compra e VendaSeção I - Disposições Gerais

Art. 492

Código Civil · Art. 492

232 acórdãos e 408 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.

Art. 492. Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador.

§ 1o Todavia, os casos fortuitos, ocorrentes no ato de contar, marcar ou assinalar coisas, que comumente se recebem, contando, pesando, medindo ou assinalando, e que já tiverem sido postas à disposição do comprador, correrão por conta deste.

§ 2o Correrão também por conta do comprador os riscos das referidas coisas, se estiver em mora de as receber, quando postas à sua disposição no tempo, lugar e pelo modo ajustados.

232 acórdãos de TJGO, TJBA e outros tribunais citam este artigo30 TJGO · 22 TJBA · 17 TJSP · 15 TJDFT · 14 TJRN · 13 TJRS · 12 TJCE · 12 TJMA · 11 TJMG · 11 TJPR · 10 TJSC · 8 TJPE · 7 TJRJ · 7 TJAL · 7 TJPI · 7 TJMT · 6 TJES · 6 TST · 4 TJSE · 3 STJ · 2 TJPA · 2 TJRO · 2 TJTO · 2 TJPB · 1 TJMS · 1 TRF1
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408 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo305 TST · 31 TJPR · 30 TJDFT · 13 TJBA · 10 TJCE · 6 TJMA · 5 STJ · 4 TJGO · 1 TJSC · 1 TJSP · 1 TJRS · 1 TRF2
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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - Da Compra e Venda
Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art492

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