PARTE ESPECIALTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO I - Da Compra e VendaSeção I - Disposições Gerais

Art. 493

Código Civil · Art. 493

37 acórdãos e 93 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 07/10/2026.

Art. 493. A tradição da coisa vendida, na falta de estipulação expressa, dar-se-á no lugar onde ela se encontrava, ao tempo da venda.

37 acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo5 TJSP · 5 TJGO · 4 TJRS · 3 TJCE · 3 TJBA · 2 TJSC · 2 TJRN · 2 TRF2 · 2 TRF5 · 1 STJ · 1 TJRJ · 1 TJMS · 1 TJMT · 1 TJES · 1 TRF1 · 1 TRF3 · 1 TJMA · 1 TJPB

3001067-31.2026.8.06.0151APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Marcos William Leite de Oliveira · 07/10/2026

5000282-35.2015.8.21.0076Apelação

Rel. Deborah Coleto Assumpção de Moraes · 18/09/2026

0261622-85.2022.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Raimundo Nonato Silva Santos · 16/09/2026

Ver todos os 37 acórdãos

93 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo63 TST · 9 TJPR · 8 TJDFT · 5 TJCE · 3 TJBA · 2 TJSC · 2 TJMA · 1 STJ

AREsp 3276787

Rel. Luis Felipe Salomão · 10/09/2026

0101482-11.2024.5.01.0482AIRR

Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · 30/06/2026

0041595-50.2026.8.16.0000

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 15/06/2026

Ver todas as 93 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - Da Compra e Venda

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art493

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