PARTE ESPECIALTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO I - Da Compra e VendaSeção I - Disposições Gerais

Art. 491

Código Civil · Art. 491

62 acórdãos e 78 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.

Art. 491. Não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.

62 acórdãos de TJSP, TJSC e outros tribunais citam este artigo12 TJSP · 7 TJSC · 7 TJRN · 6 TJDFT · 5 STJ · 5 TJPR · 4 TJGO · 3 TJMG · 2 TJCE · 2 TJTO · 2 TJMA · 1 TJRJ · 1 TJMS · 1 TJPA · 1 TRF1 · 1 TST · 1 TJBA · 1 RFB

0334576-43.2014.8.24.0023Apelação

Rel. Silvio Franco · 15/10/2026

1000268-58.2023.8.26.0187Embargos de Declaração Cível

Rel. Thomaz Carvalhaes Ferreira · 06/10/2026

3033149-51.2024.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Maria Nailde Pinheiro Nogueira · 23/09/2026

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78 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo25 TST · 19 TJPR · 10 TJDFT · 4 STJ · 4 TJBA · 4 TJCE · 3 TJSC · 3 TJSP · 3 TRF4 · 1 TJGO · 1 TJMA · 1 TRF2

AREsp 3004932

Rel. Raul Araújo · 23/10/2026

AREsp 3283178

Rel. Maria Isabel Gallotti · 18/09/2026

REsp 1978694

Rel. Maria Isabel Gallotti · 16/09/2026

Ver todas as 78 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - Da Compra e Venda

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art491

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