PARTE ESPECIALTÍTULO IV - Do Inventário e da PartilhaCAPÍTULO IV - Da Colação

Art. 2004

Código Civil · Art. 2004

169 acórdãos e 70 decisões monocráticas de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.

Art. 2.004. O valor de colação dos bens doados será aquele, certo ou estimativo, que lhes atribuir o ato de liberalidade.

§ 1o Se do ato de doação não constar valor certo, nem houver estimação feita naquela época, os bens serão conferidos na partilha pelo que então se calcular valessem ao tempo da liberalidade.

§ 2o Só o valor dos bens doados entrará em colação; não assim o das benfeitorias acrescidas, as quais pertencerão ao herdeiro donatário, correndo também à conta deste os rendimentos ou lucros, assim como os danos e perdas que eles sofrerem.

169 acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo40 TJSP · 40 TJGO · 20 TJSC · 11 TJMG · 9 TJRJ · 9 TJPR · 8 TJDFT · 7 TJBA · 4 STJ · 4 TJCE · 4 TJRS · 4 TJES · 2 TJMS · 2 TJAL · 1 TJPE · 1 TJRN · 1 TJMT · 1 TJMA · 1 TJPB
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70 decisões monocráticas de TJDFT, TJSC e outros tribunais citam este artigo31 TJDFT · 20 TJSC · 4 TJPR · 4 TJGO · 3 TJRS · 2 STJ · 2 TJMG · 2 TJSP · 1 TJCE · 1 TJMA
Ver todas as 70 decisões monocráticas
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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art2004

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