PARTE ESPECIALTÍTULO IV - Do Inventário e da PartilhaCAPÍTULO IV - Da Colação

Art. 2012

Código Civil · Art. 2012

18 acórdãos e 11 decisões monocráticas de TJGO, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/10/2026.

Art. 2.012. Sendo feita a doação por ambos os cônjuges, no inventário de cada um se conferirá por metade.

18 acórdãos de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo9 TJGO · 2 TJSP · 2 TJSC · 2 TJRJ · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TJPB

0050621-88.2026.8.19.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Cherubin Helcias Schwartz Júnior · 06/10/2026

5059420-31.2025.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Cláudia Lambert de Faria · 16/09/2025

5137833-91.2025.8.21.7000Agravo de Instrumento

Rel. Roberto Arriada Lorea · 28/08/2025

Ver todos os 18 acórdãos

11 decisões monocráticas de TJSC, TJDFT e outros tribunais citam este artigo5 TJSC · 4 TJDFT · 1 TJGO · 1 TJMA

5092141-02.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Mauricio Cavallazzi Povoas · 25/09/2026

0735152-91.2026.8.07.0000202

Rel. Luís Gustavo B. de Oliveira · 08/09/2026

5071878-46.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Gerson Cherem Ii · 05/08/2026

Ver todas as 11 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art2012

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