PARTE ESPECIALTÍTULO IV - Do Inventário e da PartilhaCAPÍTULO IV - Da Colação

Art. 2011

Código Civil · Art. 2011

4 acórdãos e 1 decisão monocrática de TJMG, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2026.

Art. 2.011. As doações remuneratórias de serviços feitos ao ascendente também não estão sujeitas a colação.

4 acórdãos de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo1 TJSP · 1 TJRS · 1 TJGO · 1 TJMG

2135873-30.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Wagner Carvalho Lima · 31/07/2026

5236092-24.2025.8.21.7000Agravo de Instrumento

Rel. Roberto Arriada Lorea · 30/10/2025

0020897-55.2015.8.13.0529Apelação Cível

Rel. Des.(a) Yeda Athias · 06/11/2018

Ver todos os 4 acórdãos

1 decisão monocrática do TJMG cita este artigo

1093959-63.2026.8.13.0000

Rel. Des.(a) ALICE BIRCHAL · 25/09/2026

Outros artigos do mesmo título: TÍTULO IV - Do Inventário e da Partilha

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art2011

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita