PARTE ESPECIALTÍTULO IV - Do Inventário e da PartilhaCAPÍTULO III - Do Pagamento das Dívidas

Art. 2001

Código Civil · Art. 2001

18 acórdãos e 4 decisões monocráticas de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/09/2026.

Art. 2.001. Se o herdeiro for devedor ao espólio, sua dívida será partilhada igualmente entre todos, salvo se a maioria consentir que o débito seja imputado inteiramente no quinhão do devedor.

18 acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo10 TJSP · 4 TJPR · 2 TJDFT · 2 TJMG

1027350-55.2014.8.26.0001Apelação Cível

Rel. Carlos Castilho Aguiar França · 10/09/2026

2032257-73.2025.8.26.0000Embargos de Declaração Cível

Rel. Fernando Marcondes · 09/03/2026

3735396-69.2024.8.13.0000Agravo de Instrumento-Cv

Rel. Des.(a) Paulo Rogério de Souza Abrantes (JD Convocado) · 12/09/2025

Ver todos os 18 acórdãos

4 decisões monocráticas de TJDFT, TJSC e outros tribunais citam este artigo2 TJDFT · 1 TJSC · 1 TJPR

5046746-55.2024.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes · 14/08/2024

0096475-65.2021.8.16.0000

Rel. Luiz Osorio Moraes Panza · 30/07/2021

0723278-85.2021.8.07.0000213

Rel. Romeu Gonzaga Neiva

Ver todas as 4 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo título: TÍTULO IV - Do Inventário e da Partilha

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art2001

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita