PARTE ESPECIALTÍTULO IV - Do Inventário e da PartilhaCAPÍTULO IV - Da Colação

Art. 2006

Código Civil · Art. 2006

104 acórdãos e 45 decisões monocráticas de TJDFT, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.

Art. 2.006. A dispensa da colação pode ser outorgada pelo doador em testamento, ou no próprio título de liberalidade.

104 acórdãos de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo27 TJSP · 14 TJDFT · 11 TJPR · 11 TJGO · 10 TJSC · 8 TJRS · 7 TJMG · 3 STJ · 3 TJRJ · 2 TJCE · 2 TJBA · 1 TJPE · 1 TJAL · 1 TJRN · 1 TJMT · 1 TJTO · 1 TJMA

0823046-45.2026.8.20.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Claudio Manoel de Amorim Santos · 16/10/2026

2196912-28.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. João Batista Vilhena · 15/10/2026

1005864-75.2024.8.26.0126Apelação Cível

Rel. Mônica de Carvalho · 08/10/2026

Ver todos os 104 acórdãos

45 decisões monocráticas de TJDFT, TJSC e outros tribunais citam este artigo18 TJDFT · 14 TJSC · 6 TJPR · 2 STJ · 2 TJCE · 1 TJBA · 1 TJSP · 1 TJGO

AREsp 3337956

Rel. Luis Felipe Salomão · 14/10/2026

5069614-56.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Gerson Cherem Ii · 30/09/2026

REsp 2265758

Rel. Humberto Martins · 15/09/2026

Ver todas as 45 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art2006

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