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Maioridade Penal e o Direito Penal Emergencial e SimbólicoO artigo aborda a análise crítica das propostas de alteração da maioridade penal no Brasil, destacando que essas mudanças, motivadas por crises sociais e pela pressão midiática, resultam em um dire…( 1 )livre- As alterações na lei dos crimes hediondos – A lei nº. 11.464/07O artigo aborda as alterações significativas trazidas pela Lei nº 11.464/07 na legislação dos crimes hediondos, que eliminou a proibição da liberdade provisória e a exigência de cumprimento da pena…( 0 )livre
- Lei da violência contra a mulher: Inaplicabilidade da lei dos juizados criminaisO artigo aborda a Lei 11.340/2006 e sua inaplicabilidade em relação à Lei dos Juizados Criminais, ressaltando que crimes de violência doméstica contra a mulher não admitem soluções conciliatórias e…( 1 )livre
- Lei da violência contra a mulher: renúncia e representação da vítimaO artigo aborda a renúncia e representação da vítima na Lei 11.340/2006, que trata da violência contra a mulher. Discute a validade das renúncias, que devem ocorrer em audiência judicial antes do r…( 1 )livre
- Competência criminal da lei de violência contra a mulherO artigo aborda a competência criminal prevista na Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, destacando que os Juizados de Violência Doméstica (Jufams) terão, no futuro, jurisdição cív…( 1 )livre
- Aspectos criminais da lei de violência contra a mulher (I)O artigo aborda a Lei 11.340/2006, que institui novos parâmetros legais para lidar com a violência contra a mulher, destacando as etapas de sua implementação. Os autores explicam as fases de transi…( 1 )( 1 )livre
- Este monstro chamado RDDO artigo aborda a crítica de Rômulo de Andrade Moreira ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), destacando sua ineficácia no combate à criminalidade e sua incompatibilidade com os princípios const…( 0 )livre
- A vedação do nepotismo no executivo e legislativo e o papel do ministério públicoO artigo aborda a necessidade urgente do combate ao nepotismo nos poderes Executivo e Legislativo, destacando o papel do Ministério Público como guardião da moralidade e impessoalidade na administr…( 0 )livre
- Algemas para quem precisaO artigo aborda a utilização controversa de algemas em presos provisórios, destacando a falta de normas específicas que regulamentem seu uso e a necessidade de respeitar a dignidade humana. O autor…( 0 )livre
- O Supremo Tribunal Federal e o arquivamento do inquérito policial ou de peças de informação em caso de atribuição originária do procurador-geralO artigo aborda a recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o arquivamento de inquéritos em casos de atribuição originária do procurador-geral. Discute se o arquivamento deve ser submetido …( 0 )livre
- A execução da pena de multaO artigo aborda a execução da pena de multa no âmbito do sistema jurídico brasileiro, enfatizando a mudança legislativa trazida pela Lei n.º 9.268/96, que transformou a multa penal em dívida de val…( 0 )livre
- O Supremo Tribunal Federal e a Lei dos Crimes HediondosO artigo aborda a decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a inconstitucionalidade da proibição de progressão de regime de pena imposta pela Lei dos Crimes Hediondos, permitindo a análise i…( 0 )livre
- O Ministério Público e o combate ao nepotismoO artigo aborda a relevância do Ministério Público na luta contra o nepotismo na Administração Pública, destacando como essa prática prejudica os princípios da moralidade e da isonomia previstos na…( 0 )livre
- Os desafios do Conselho Nacional de JustiçaO artigo aborda os principais desafios enfrentados pelo Conselho Nacional de Justiça na busca por uma gestão mais eficiente do sistema judiciário brasileiro. Destaca a necessidade de uma administra…( 1 )livre
- A advocacia criminalO artigo aborda a complexidade da advocacia criminal, ressaltando a nobreza da defesa em comparação à acusação. O autor, Rômulo de Andrade Moreira, argumenta que defender a liberdade do indivíduo é…( 0 )livre
- LinchamentoO artigo aborda o preocupante fenômeno social do linchamento no Brasil, destacando sua crescente frequência e a brutalidade envolvida. Rômulo de Andrade Moreira analisa as causas desse fenômeno, co…( 0 )livre
- O art. 600, § 4º., CPP e as contra-razões do Ministério Público – os princípios do promotor naturalO artigo aborda a aplicação do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal e a importância das contra-razões do Ministério Público no contexto do princípio do promotor natural. O autor, Rômulo de…( 0 )livre
- A privatização das prisõesO artigo aborda a crítica à privatização das prisões, ressaltando a preocupante realidade do sistema carcerário brasileiro, que falha em ressocializar os detentos e os transforma em reféns de seus …( 0 )livre
- O processo penal como instrumento de democraciaO artigo aborda a importância do processo penal como um elemento essencial da democracia, destacando sua função de garantir direitos fundamentais e proteger contra abusos do Estado. O autor explora…( 0 )livre
- Este monstro chamado RDDO artigo aborda a crítica do autor Rômulo de Andrade Moreira ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), analisando suas implicações e desafios no sistema penitenciário brasileiro. O texto discute co…( 0 )livre