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A inconvencionalidade da prisão antecipada à luz do princípio pro homineO artigo aborda a inconstitucionalidade da prisão antecipada tendo como base o princípio pro homine, destacando a necessidade de respeito à presunção de inocência garantida pela Constituição brasil…( 0 )livre- O RE 593.818, o defensor público natural e a atuação custos vulnerabilisO artigo aborda a legitimidade da Defensoria Pública na atuação como custos vulnerabilis, especialmente no contexto do RE 593.818, destacando a dinâmica das posições processuais e o papel fundament…( 0 )livre
- Gabriel Bulhões: Investigação defensiva e a paridade de armasO artigo aborda a importância da investigação defensiva no contexto do sistema penal brasileiro, propondo seu desenvolvimento como uma forma de garantir a paridade de armas entre acusação e defesa….( 1 )( 1 )livre
- Lula não pode ser preso, pois não esgotou a jurisdição do TRF-4O artigo aborda a questão da prisão do ex-presidente Lula, destacando que a execução da pena foi apressada sem o esgotamento da jurisdição do TRF-4, conforme a Súmula 122. Os autores argumentam que…( 0 )livre
- STF admite legitimidade da Defensoria para intervir como custos vulnerabilisO artigo aborda a recente decisão do STF que reconheceu a legitimidade da Defensoria Pública para atuar como custos vulnerabilis em processos que envolvem mulheres encarceradas em situação de vulne…( 0 )livre
- O indiciamento policial não pode ser ato surpresa!O artigo aborda a importância do indiciamento policial como um ato formal da investigação criminal, que deve ser fundamentado em indícios sólidos de autoria, diferenciando-o da mera suspeita. Os au…( 0 )livre
- O Habeas Corpus de Lula no Supremo: vai perder, mas vai ganharO artigo aborda o impasse do Supremo Tribunal Federal em relação à prisão de Lula, destacando a manutenção das conclusões anteriores sobre a possibilidade de execução provisória de penas após decis…( 0 )livre
- Fake news: um processo penal feito de mentirasO artigo aborda a influência das fake news na democracia e no processo penal, destacando como a desinformação pode comprometer direitos e garantias constitucionais. Os autores discutem casos emblem…( 0 )livre
- Cristiano Avila Maronna: Mais uma vítima do lawfare( 0 )livre
- O processo penal brasileiro é primitivo e inquisitórioO artigo aborda a crítica ao sistema penal brasileiro, caracterizado como primitivo e inquisitório, destacando a necessidade urgente de reformular o ritual judiciário para garantir a imparcialidade…( 0 )livre
- Entenda o que é a atuação contraintuitiva no processo dualO artigo aborda a importância do diálogo entre o Direito e as ciências cognitivas, destacando como as decisões judiciais frequentemente se desviam do ideal racional devido à influência das heurísti…( 0 )livre
- Tratamento jurídico do trauma sócio-psíquico da corrupção no BrasilO artigo aborda a relação entre os traumas sociais e o fenômeno da corrupção no Brasil, analisando casos como a condução coercitiva do ex-presidente Lula e o vazamento de conversas entre Lula e Dil…( 0 )livre
- Como funcionam as negociações complexas na delaçãoO artigo aborda as características e desafios das negociações complexas, especialmente em contextos de delação premiada, onde se evidenciam os problemas de representação entre mandantes e mandatári…( 0 )livre
- Vasculhar aparelho celular só é possível com autorização judicialO artigo aborda a legalidade da inspeção de aparelhos celulares por autoridades policiais, destacando que esta prática só pode ocorrer com autorização judicial, em respeito à privacidade e aos dire…( 0 )livre
- Para você que acredita em verdade real, um abraçoO artigo aborda a crítica ao conceito de “verdade real” no processo penal, argumentando que essa noção é muitas vezes utilizada como um mecanismo retórico para justificar desvios do devido processo…( 0 )livre
- Delação premiada e investigação defensiva: levando o devido processo legal a sérioO artigo aborda a importância da investigação defensiva como um direito essencial no processo penal, ressaltando que ela permite ao acusado coletar provas e informações que podem fortalecer sua def…( 0 )livre
- Fale agora ou cale-se para sempre: a questão do silêncio seletivoO artigo aborda a questão do silêncio seletivo no processo penal brasileiro, destacando a importância do direito do acusado de permanecer calado e as implicações dessa escolha na defesa. Os autores…( 0 )livre
- Opinião: STJ, o agravo e a interpretação do artigo 1.015 do CPCO artigo aborda a recente decisão do STJ que permite a interpretação extensiva do artigo 1.015 do CPC/2015 para o cabimento do agravo de instrumento em questões de competência, gerando controvérsia…( 0 )livre
- Regulamentaram o “dedo-duro” no “país do jeitinho” — e por leiO artigo aborda a regulamentação do serviço de recepção de denúncias, enfatizando a criação de canais para o “whistleblower” no Brasil, com garantias de sigilo e recompensas para informantes. Os au…( 0 )livre
- André Callegari: Estamos sem rumo na aplicação do Direito PenalO artigo aborda as incertezas e contradições na aplicação do Direito Penal no Brasil, especialmente após a condenação de Luiz Inácio Lula da Silva. O autor, André Luís Callegari, discute a imediata…( 0 )livre