Presunção de inocência e in dubio pro societate
O artigo aborda a incompatibilidade entre a presunção de inocência e o princípio do in dubio pro societate no contexto do processo penal, destacando que este último carece de respaldo legal e constitucional. Os autores discutem as implicações históricas, filosóficas e jurídicas da presunção de inocência, enfatizando sua importância como direito fundamental e sua prevalência sobre discursos punitivos que favorecem a segurança pública em detrimento dos direitos do acusado. Além disso, o texto p...
O artigo aborda a incompatibilidade entre a presunção de inocência e o princípio in dubio pro societate, apresentando uma análise crítica sobre a falta de respaldo jurídico deste último em face do processo penal que visa proteger os direitos do acusado.
Os autores discutem questões como a defesa da presunção de inocência, questionando a lógica por trás de sua manutenção em um sistema que frequentemente condena réus, incluindo aqueles em situações consideradas 'flagrantes'. A etimologia dos termos "presunção" e "inocência" é examinada para entender seu contexto histórico e filosófico, destacando eventos fundamentais, como a Revolução Francesa, que contribuíram para a mudança de paradigmas na Justiça penal. O texto também revisita debates teóricos entre escolas penais, como a clássica e a positiva, que divergem sobre o papel da presunção de inocência em relação ao interesse social.
Além disso, menciona a incorporação desse princípio em diversos tratados internacionais e na Constituição Brasileira, ressaltando sua importância como um pilar fundamental dos direitos humanos em um Estado democrático. Em suma, a discussão culmina na crítica ao in dubio pro societate, visto como um retorno a uma perspectiva repressiva que ameaça a proteção dos direitos fundamentais dos indivíduos.
Tópicos do artigo
Principais pontos desenvolvidos no texto original
Principais temas abordados no artigo "Incompatibilidade entre presunção de inocência e in dubio pro societate" por Gina Ribeiro Gonçalves Muniz, Denis Sampaio e Daniel Ribeiro Surdi de Avelar.
- In dubio pro societate: Discussão sobre a falta de respaldo legal e constitucional dessa presunção e sua aplicação no procedimento do júri.
- Presunção de Inocência: Análise do princípio da presunção de inocência em contraste com a presunção de culpa, enfatizando sua importância como direito fundamental.
- Histórico da Presunção de Inocência: Debate sobre as origens do conceito, incluindo a evolução desde a época iluminista até a sua formalização na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão.
- Implicações da Presunção de Inocência: Reflexões sobre como o princípio deve influenciar o tratamento dos acusados durante o processo penal e sua relação com direitos fundamentais.
- Perspectivas Filosóficas: Análise das diferentes escolas de pensamento sobre a presunção de inocência, incluindo a luta entre as escolas clássicas e positivas.
- Normas Internacionais: Exame da inclusão da presunção de inocência em diversos tratados internacionais, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
- Constituição Brasileira: Exame das redações do artigo 5º, inciso LVII, e suas implicações práticas no processo penal brasileiro.
- Críticas ao In dubio pro societate: Argumentação de que essa abordagem contraria os princípios da presunção de inocência e dos direitos humanos, apresentando-a como uma defesa da repressão.
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