Alexandre Morais da Rosa || Acervo de conteúdos
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Juiz pode determinar que acusado não beba e vá à igreja?O artigo aborda a questão da limitação da liberdade do acusado pelo juiz em processo penal, destacando a falta de previsão legal para imposições como proibições de consumo de álcool ou frequência a…( 0 )livre- Atitude constitucional: o stf precisa reabrir as portas do habeas corpus diante da reiteração de violações. o recente caso do hc 132.331O artigo aborda a necessidade de reavaliação da aplicação do habeas corpus, evidenciada pelo recente caso do HC 132.331, em que o STF, por meio do Ministro Ricardo Lewandowski, substituiu a pena pr…( 0 )livre
- É nulo o interrogatório de algemado sem fundamento idôneo. no stf o acusado ganha, mas não levaO artigo aborda a decisão do STF que anulou uma sentença condenatória devido ao interrogatório de um acusado que foi realizado algemado sem justificativa idônea, desrespeitando a Súmula Vinculante …( 0 )livre
- Juiz sem rosto e com medo: a questão da lei nº 12.694/2012O artigo aborda a problemática da implementação do Instituto do “juiz sem rosto” no Brasil, decorrente da Lei nº 12.694/2012. Os autores analisam a legislação frente a casos de assassinato de juíze…( 0 )livre
- Contos de fadas criminais: aqui nem todos vivem felizes para sempreO artigo aborda a construção da narrativa do crime pela mídia, que distorce a realidade ao criar heróis e vilões, promovendo o punitivismo e a exclusão social. Os autores discutem como a sensaciona…( 0 )livre
- O difícil caminho da audiência de custódiaO artigo aborda a audiência de custódia e sua importância na humanização do processo penal no Brasil, destacando a necessidade de apresentação do detido a um juiz em até 24 horas, em consonância co…( 0 )livre
- Para tudo não acabar como as faculdades de direito das organizações tabajaraO artigo aborda a crítica ao ensino jurídico no Brasil, comparando-o às “Organizações Tabajara” e destacando a superficialidade na formação de alunos que priorizam a memorização em detrimento do pe…( 0 )livre
- Transação penal virou suspensão condicional da ação. os crimes de 1,99 e a súmula vinculante 35 do supremo tribunal federalO artigo aborda a transição da transação penal para a suspensão condicional da ação no contexto dos crimes de menor potencial ofensivo e a análise da Súmula Vinculante 35 do STF. Os autores discute…( 0 )livre
- As razões do auto de prisão em flagrante devem ser motivadas pelo delegado de polícia?O artigo aborda a necessidade de que o delegado de polícia justifique adequadamente as razões para a lavratura do auto de prisão em flagrante, destacando a importância de motivação clara e fundamen…( 0 )livre
- Qual o regime da condução coercitiva no processo penal do espetáculo?O artigo aborda a condução coercitiva no contexto do processo penal, discutindo suas implicações e limites. Os autores, Alexandre Morais da Rosa e Michelle Aguiar, destacam a distinção entre a cond…( 0 )livre
- Ir ao fórum só de calcinha está fora do contexto?O artigo aborda a diferença de contextos na interpretação do Direito, utilizando a metáfora de “ir ao fórum só de calcinha” para exemplificar como objetos — nesse caso, calcinhas — não possuem sent…( 0 )livre
- Presunção de inocência em tempos de furor puniendi à flor da pele (stf, hc nº. 126292)O artigo aborda a discussão sobre a presunção de inocência e a proposta de mudança do tratamento dos recursos no sistema jurídico brasileiro, especialmente em relação ao Habeas Corpus nº 126292 do …( 0 )livre
- O stf reconheceu que a genérica ordem pública não pode ser fundamento para prisão na lavaO artigo aborda a decisão da Segunda Turma do STF que rejeitou a ideia de que a “garantia da ordem pública” pode justificar a prisão preventiva na Operação Lava Jato, ressaltando que tal fundamento…( 0 )livre
- A quem compete julgar o crime de redução à condição análoga à escravo (cp, art. 149)?O artigo aborda a definição da competência para julgar o crime de redução à condição análoga à de escravo, conforme o artigo 149 do Código Penal, destacando a decisão do Supremo Tribunal Federal de…( 0 )livre
- Estupro, stf e habeas corpus n. 123.971: de quem é a legitimidade da ação penal instaurada depois da lei n. 12.015/09?O artigo aborda a análise do Habeas Corpus nº 123.971 pelo Supremo Tribunal Federal, que questiona a legitimidade do Ministério Público para instaurar ação penal em casos de crimes sexuais ocorrido…( 0 )livre
- A gravação da conversa do senador delcídio vale ou não?O artigo aborda a validade jurídica da gravação de conversas realizadas por um interlocutor sem o conhecimento do outro, especialmente em contextos penais. Os autores discutem que, embora o Supremo…( 0 )livre
- Não se pode cobrar custas para garantia de direitos no processo penal, decide cnj, com acertoO artigo aborda a decisão do Conselho Nacional de Justiça que proíbe a cobrança de custas processuais antes da sentença condenatória em processos penais, destacando que essa exigência é incompatíve…( 0 )livre
- Para (não) entender a prisão de um senador pelo stfO artigo aborda a controvérsia em torno da prisão do senador Delcídio do Amaral pelo STF, enfatizando que, segundo a Constituição, senadores possuem imunidade a prisões preventivas, que só seriam a…( 0 )livre
- Seria a dispensa de pena um blefe hermenêutico discricionário? alfredo copetti neto e alexandre morais da rosaO artigo aborda a análise crítica da recente reforma do Código Penal italiano, destacando o conceito de “tenuità del fato” que permite a exclusão da punibilidade com base na natureza tênue do crime…( 0 )livre
- A ocasião faz o ladrão: invista no setor hoteleiro prisional que está em franca ascensãoO artigo aborda a proposta de privatização da administração carcerária no Brasil, evidenciando os riscos associados ao Projeto de Lei nº 513/2011, que visaria a terceirização da execução penal. Os …( 0 )livre
- Como funciona a nova lei sobre o direito de respostaO artigo aborda a nova Lei nº 13.188/15, que regulamenta o direito de resposta no Brasil, estabelecendo procedimentos para a retificação de informações divulgadas por veículos de comunicação que af…( 0 )livre
- “stalking” e a criminalização do cotidianoO artigo aborda o conceito de stalking e sua criminalização no cotidiano, discutindo como essa prática reflete uma lógica de controle social vigente no sistema penal. O autor, Alexandre de Morais d…( 0 )livre
- Contos de audiências… intimados os presentes. nada maisO artigo aborda episódios inusitados de audiências, com destaque para a criatividade dos advogados diante de situações inesperadas. O autor compartilha relatos de um caso em que um acusado, ao ser …( 0 )livre
- Para entender a lógica do juiz moro na lava jatoO artigo aborda a figura do juiz Sergio Fernando Moro, suas abordagens teóricas e práticas no combate à corrupção no Brasil, e a discussão sobre seus métodos, como a delação premiada. O autor, Alex…( 0 )livre
- O poder geral de cautela é incabível no processo penal. quando o stf erraO artigo aborda a incompatibilidade do poder geral de cautela no processo penal, ressaltando que sua aplicação pode resultar na criação de “cautelares” não previstas em lei e violar o devido proces…( 0 )livre
- Quando a mulher não pode ser responsável e o estado decide antes. sobre a súmula 542 do stjO artigo aborda a Súmula 542 do STJ, que considera pública e incondicionada a ação penal relativa a crimes de lesão corporal decorrentes de violência doméstica contra a mulher. Os autores, Rômulo d…( 0 )livre
- Boa notícia em tempos sombrios: o supremo tribunal federal decidiu que cabe habeas corpus em substituição a recursoO artigo aborda a decisão do Supremo Tribunal Federal que permite a substituição do Habeas Corpus por recurso, evidenciada no julgamento do HC 127483. Os autores discutem a importância desse entend…( 0 )livre
- A melancolia da verdade perdida no processo penalO artigo aborda a Teoria da Verdade no processo penal, discutindo as contribuições de Francesco Carnelutti e a influência de Heidegger na percepção da verdade como volátil e não mais absoluta. Atra…( 0 )livre
- Perdemos a noção de reserva legal diante da aplicação da analogia ‘in malam partem’ pelo stj (re 1420.960)O artigo aborda a controvérsia surgida a partir da decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.420.960, que aplicou a analogia ‘in malam partem’ no processo penal, …( 0 )livre
- Eduardo cunha pode ser afastado da função de presidente da câmaraO artigo aborda a possibilidade de afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados, após denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal. Os autores discutem a presunção …( 0 )livre
- Juiz reconhece a nulidade parcial sem redução do texto do art. 28 da lei n. 11.343/06, nos casos de uso de droga para consumo próprioO artigo aborda a decisão do juiz Alexandre Morais da Rosa, que reconheceu a nulidade parcial do artigo 28 da Lei n. 11.343/06, desconsiderando a criminalização do uso de drogas para consumo própri…( 0 )livre
- Você sabe o significa padrão daubert? a questão da junk science no depoimento de especialistas no processoO artigo aborda a importância do padrão Daubert na avaliação da admissibilidade de testemunhos periciais, especialmente em relação ao fenômeno da “junk science” no contexto judicial. Ele explora o …( 0 )livre
- A promessa de que o facebook seria grátis é um engodo? conhece uma fazenda de curtidas?O artigo aborda as contradições por trás da promessa de gratuidade do Facebook, destacando como a plataforma impõe limitações e pratica estratégias comerciais que podem ser consideradas enganosas. …( 0 )livre
- Reducão da idade penal: decágalo a um aluno que estava em fériasO artigo aborda a oposição à redução da idade penal, discutindo como essa medida não resolveria os problemas de criminalidade e poderia agravar a situação social. Os autores argumentam que a puniçã…( 0 )livre
- O juiz que decide com medo da imprensa é um… (sobre o livro de alexandre bizzotto)O artigo aborda a influência do medo midiático nas decisões judiciais, destacando como juízes se sentem pressionados pela opinião pública em um contexto penal. Alexandre Morais da Rosa discute a ob…( 0 )livre
- Para entender porque a pec (171) da redução da idade penal é inconstitucional você precisa dominar overruling e distinguishingO artigo aborda a inconstitucionalidade da PEC 171, que propõe a redução da idade penal no Brasil, através da análise das noções de overruling e distinguishing. Os autores, Alexandre de Morais da R…( 0 )livre
- O standard de prova de moro e o enfraquecimento das garantias do acusado: uma provocaçãoO artigo aborda a discussão sobre o standard de prova no sistema penal brasileiro e como isso pode impactar as garantias do acusado, especialmente em contextos como a operação Lava Jato. Os autores…( 0 )livre
- Julgado não é sinônimo de precedente: distinção que você deveria saber para evitar confusões na fundamentação dos julgados (kahneman e os sistemas s1 e s2).O artigo aborda a diferença entre “precedente” e “julgado”, enfatizando que sua aplicação no sistema jurídico brasileiro não deve seguir automaticamente o modelo americano. Os autores discutem a im…( 0 )livre
- Não há milagres financeiros, embora alguns acreditem que deus é brasileiroO artigo aborda a necessidade de uma articulação eficaz entre o Estado e o Mercado para o cumprimento dos Direitos Fundamentais no Brasil, enfatizando que boas intenções legislativas não são sufici…( 0 )livre
- Ser um analfabeto funcional digital pode ser um problema para o operador do direito?O artigo aborda a necessidade de atualização tecnológica para operadores do direito, enfatizando os riscos enfrentados por aqueles que são considerados “analfabetos funcionais digitais”. Os autores…( 0 )livre
- Um congresso populista “exterminador do futuro” e um stf ativista?O artigo aborda a aprovação da Emenda Constitucional n. 171 e suas implicações, destacando o populismo no discurso legislativo e a função do STF diante de uma proposta que visa reduzir a maioridade…( 0 )livre
- Por que é tão difícil pagar impostos?O artigo aborda a complexidade e os desafios do sistema tributário brasileiro, discutindo a dificuldade em pagar impostos devido à falta de compreensão sobre a essencialidade da arrecadação para a …( 0 )livre
- Inquéritos policiais e processos em andamento como antecedentes criminais: o supremo sucumbirá ao fascismo?O artigo aborda a preocupante possibilidade de reavaliação pelo Supremo Tribunal Federal da decisão que considera inquéritos policiais e processos em andamento como maus antecedentes, suscitando ri…( 0 )livre
- As armadilhas da percepção na decisão judicial penalO artigo aborda as influências da Psicologia Cognitiva na decisão judicial penal, destacando as armadilhas cognitivas do Sistema S1, que favorece decisões rápidas e intuitivas, e a importância do S…( 0 )livre
- Neoinquisidores perderam ontem e não se deram por vencidos. o dono da bola quer sangue com a redução da “maioridade penal”O artigo aborda a reação dos defensores da redução da maioridade penal no Brasil, destacando a insatisfação desses grupos diante de sua recente derrota. Os autores criticam a visão punitivista que …( 0 )livre
- Não recorro e te represento na corregedoria: a lógica autoritária permanece?O artigo aborda a crescente mentalidade autoritária no processo penal brasileiro, onde partes insatisfeitas buscam punir decisões divergentes por meio de representações na corregedoria, em vez de u…( 0 )livre
- Será que juiz com fome julga diferente?O artigo aborda a influência de fatores externos, como fome e cansaço, na decisão judicial, analisando se juízes em estados físicos adversos julgam de forma diferente. Baseando-se em estudos de psi…( 0 )livre
- Todos como “homo lattes”? o jurista, o acadêmico e o “homo latteável”?O artigo aborda a crítica ao modelo educacional e jurídico contemporâneo no Brasil, destacando a figura do jurista, do acadêmico e do “homo lattes”. Os autores analisam como a pressão por produtivi…( 0 )livre