Podcast Criminal Player || #59 SISTEMAS COM JOSÉ SANTIAGO
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#59 SISTEMAS COM JOSÉ SANTIAGO
O episódio aborda a crise existencial do processo penal brasileiro, discutindo a contradição entre a Constituição acusatória e um Código de Processo Penal de viés inquisitorial. Alexandre Morais da Rosa e José Santiago analisam como a cultura jurídica vigente tem favorecido práticas autoritárias, onde juízes frequentemente assumem o papel de protagonistas na produção de provas, em detrimento da defesa. A conversa enfatiza a necessidade de garantir o devido processo legal e a proteção dos direitos fundamentais dentro do sistema judicial.
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Tópicos abordados
Principais temas abordados no episódio #59 do Criminal Player, com os professores Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa e a participação de José Santiago.
- Conceito de Sistema Processual: Discussão sobre a existência do sistema processual brasileiro, que é caracterizado como uma combinação do civil law e common law, além de ser chamado de “confusion law”.
- Crise do Processo Penal Brasileiro: Análise crítica da crise existencial do processo penal no Brasil, onde se observa uma desconexão entre a Constituição de viés acusatório e o Código de Processo Penal mais inquisitorial.
- Papel do Juiz no Processo Penal: A crítica ao papel do juiz como protagonista do processo, com ênfase na produção de provas para a condenação, o que fere princípios básicos do direito penal.
- Presunção de Inocência e Produção de Provas: Debate sobre a produção de provas em favor da defesa, ressaltando que, no Brasil, o juiz não deve assumir o papel de produzir provas para a defesa, uma vez que a presunção de inocência deve prevalecer.
- Desafios na Defensoria Pública: Discussão sobre as dificuldades enfrentadas pelos defensores públicos e o papel que desempenham no sistema, sendo muitas vezes considerados um estorvo na busca pela condenação.
- Autoritarismo e Verdade Real: Crítica ao conceito de “verdade real” no contexto do processo penal brasileiro, associado a uma mentalidade autoritária que desconsidera as garantias individuais e os direitos fundamentais.
- Reflexão sobre a Educação em Direito Penal: A responsabilidade dos educadores no ensino do processo penal e a importância de formar profissionais críticos que busquem garantias do devido processo legal.
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