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#151 PROVA ILÍCITA COM MARCOS EBERHARDT
O episódio aborda a temática da prova ilícita no Brasil, com ênfase nas suas implicações jurídicas e éticas no contexto atual, incluindo o impacto do pacote anticrime. O convidado Marcos Eberhardt discute as evoluções legislativas e jurisprudenciais sobre o assunto, além de destacar a persistente confusão entre prova ilícita e ilegítima, refletindo sobre a necessidade de melhorias no sistema probatório. A conversa explora também a importância da proteção aos direitos individuais e a relevância da fiabilidade da prova no âmbito do processo penal.
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Tópicos abordados
Principais temas abordados no episódio #151 do Podcast Criminal Player, com a participação de Marcos Eberhardt, especialistas em prova ilícita no Brasil.
- Histórico da Prova Ilícita: Discussão sobre a evolução da abordagem da prova ilícita no Brasil, desde a década de 80 até as reformas legais, incluindo a influência da Constituição Federal.
- Problemas Atuais: A questão da ineficácia das regras de exclusão de provas e a propensão dos tribunais a desconsiderar a inadmissibilidade de provas ilícitas.
- Reformas do Código de Processo Penal: Análise das mudanças feitas ao Código de Processo Penal e sua relação com a prova ilícita, especialmente após a reforma de 2008.
- Impacto do Pacote Anticrime: Reflexões sobre a criminalização do uso da prova ilícita e como isso afeta a responsabilização de policiais e membros do Ministério Público.
- Conceitos de Prova Ilegítima: A discussão sobre a distinção entre prova ilícita e prova ilegítima, e como isso pode impactar decisões judiciais.
- Ética e Prova: A importância da fiabilidade das provas e o impacto na justiça, ressaltando os direitos individuais durante o processo penal.
- Exemplo Prático: Caso específico de 2015, onde provas coletadas por policiais disfarçados foram excluídas, demonstrando a confusão sobre admissibilidade.
- Crítica ao Sistema Judiciário: A necessidade de reavaliar e aprimorar as normas existentes, ao invés de depender somente da Constituição e do Código de Processo Penal.
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