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A presunção de inocência e a progressão de regime: o equivocado entendimento do supremo tribunal federal
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Seria a dispensa de pena um blefe hermenêutico discricionário? alfredo copetti neto e alexandre morais da rosa
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“arnaldo, pode isso?” ou quando o destino do réu é decidido de maneira heterodoxa
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Pornografia com crianças e adolescentes na internet. de quem é a competência?
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Stj por um processo coletivo mais democrático e pró - cidadania: coletividades (hiper)vulneráveis respiram aliviadas com o eresp 1192577
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Jurisdição e o nosso cachorro
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O crime eleitoral, a prerrogativa de função e a investigação supervisionada pelo tribunal regional eleitoral
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Enunciado 381/stj ou como aplicar as regras processuais contra o consumidor
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Quando o stf precisa dizer o óbvio: o art. 600, § 4º, do cpp, aplica - se aos crimes eleitorais
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O enunciado 418 da súmula do superior tribunal de justiça - uma nova interpretação
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Tj - sp reconhece o vínculo entre defensoria e os vulneráveis jurídicos e organizacionais: 2ª onda de acesso à justiça é fortalecida
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História das ideias jurídico - penais parte ii: a secularização do conhecimento e a descoberta do poder do discurso científico
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Conheça os embargos de declaração na adi n. 3943 e alguns esclarecimentos necessários sobre stf, acp e defensoria pública
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A “promoção acusatória” não é para todos
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Conheça a pec que pode transformar delegados em juízes no judiciário
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Diferença de classe ou comunhão de esforços sem ônus para o sus?
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O juiz que decide com medo da imprensa é um... (sobre o livro de alexandre bizzotto)
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O jurado tem direito à prisão especial?
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Não há milagres financeiros, embora alguns acreditem que deus é brasileiro
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Os necessitados de carnelutti: entre a execução penal e o processo coletivo, uma
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Mais um linchamento no brasil - desgraçadamente nenhuma novidade
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O tribunal constitucional do peru e a questão da duração razoável do processo
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Brasil: faoro explica... nietzsche e sartre apontam
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Ditadura é desculpável: algo sobre justiça restaurativa
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Tempo é vida e liberdade: entre um acórdão catarinense e uma sentença paulista, a autonomia do dano temporal ou cronológico
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