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Ônus da prova no tráfico de drogas: a “fórmula matemática” do tráfico resiste por também desconsiderar a crítica hermenêutica do direito (parte 2)
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Quando se dá a interrupção da prescrição pelo recebimento da denúncia? - por paulo silas taporosky filho
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Violação da presunção de inocência e execução provisória da pena como instrumentos de manutenção da condição de violador de direitos - por thiago m. minagé
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Em alegações finais o mp não pede, só opina? resposta ao professor afrânio silva jardim.
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Morte de um e condenação de outro: “matar dois coelhos com uma cajadada só” – por fernanda mambrini rudolfo
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O direito à diferença em warat, sublinha rosivaldo toscano
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Decisão e ativismo judicial: a da vontade de poder ao poder obediencial – por rosivaldo toscano jr.
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Abdpro #7 - a importância dos “capítulos de sentença” para a adequada compreensão do cpc - por alexandre senra
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A questão de tempestividade do recurso interposto antes da publicação do acórdão
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Investigação criminal: reflexões sobre a compatibilização entre a atuação do advogado e do delegado de polícia
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A contagem dos prazos no processo penal – a alteração na lei nº. 9.099/95
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Um breve relato sobre o iii seminário internacional pós-colonialismo, pensamento descolonial e direitos humanos na américa latina
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O stf reconheceu que a genérica ordem pública não pode ser fundamento para prisão na lava
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As teses prevalecentes no superior tribunal de justiça sobre o (não) cabimento do habeas corpus
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A competência territorial para o tráfico transnacional de drogas via correios: o stj flexibiliza o enunciado 528
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O processo penal e a vulnerabilidade dos analfabetos
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Para defender a constituição e a lei, por vezes cabe dizer o óbvio: crimes de responsabilidade são crimes. e não há crimes. em resposta a pedro canário – por alexandre gustavo melo franco de moraes bahia, emílio peluso neder meyer, diogo bacha e silva, be
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Quando o ministério público recusa propor o acordo de não persecução penal - a posição do stf
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Prisão em flagrante por tráfico de drogas sem mandado de busca e a ilicitude da prova produzida: o estado democrático de direito exige um freio à “fórmula matemática” do tráfico (parte 3)
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O constante conflito entre a prisão preventiva e a presunção de inocência
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O ministro sebastião reis júnior e a garantia das liberdades civis no brasil[1]
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Teoria das janelas quebradas: e se a pedra vem de dentro?
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A desclassificação de crime doloso para culposo e a necessidade da mutatio libelli
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De toga ou jaleco?: internação compulsória e a confusão entre avaliar e julgar
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O defensor-hermes e amicus communitas: o 4 de junho e a representação democrática dos necessitados de inclusão discursiva – por daniel gerhard e maurilio casas maia
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