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Com tese do STF sobre ICMS, não pagamento de outros tributos também será crimeO artigo aborda a tese mais recente do STF sobre a criminalização do não pagamento de tributos, especialmente do ICMS, ressaltando a confusão entre diferentes categorias de tributos. Os autores arg…( 0 )livre - O espetáculo dos julgamentos do STF garante a publicidade?O artigo aborda a influência da “voz das ruas” sobre as decisões do STF, destacando como a exposição midiática dos julgamentos transforma Ministros em celebridades e condiciona suas decisões a expe…( 0 )livre
- Eugênio Pacelli: A delação na lei, no Direito e suas variaçõesO artigo aborda a colaboração premiada no contexto do direito penal brasileiro, destacando os impactos da Lei 12.805/13 e suas implicações, especialmente à luz da Operação Lava Jato. O autor, Eugên…( 0 )livre
- André Callegari: Por que há tantos problemas na delação premiada?O artigo aborda os desafios enfrentados no instituto da colaboração premiada, destacando a falta de um procedimento claro para a formalização dos acordos e a ausência de uma avaliação efetiva da ef…( 0 )livre
- O necessário diálogo entre a psicologia e o direito processual penalO artigo aborda a interação entre a psicologia e o direito processual penal, enfatizando a importância de compreender os limites da memória humana nas provas dependentes dela, como depoimentos e re…( 0 )livre
- É (quase) elementar, meu caro Watson: saber jogar na investigaçãoO artigo aborda a complexidade da investigação criminal, destacando a importância de abordagens metodológicas e científicas, semelhantes às práticas de pesquisa. Os autores enfatizam que a investig…( 0 )livre
- Opinião: Juristas e tecnologias: uma união urgente para a democraciaO artigo aborda a crescente influência da tecnologia e do big data na sociedade contemporânea, destacando como a coleta e análise de dados moldam comportamentos e interações sociais. Os autores, Di…( 0 )livre
- Prescrição é interrompida com publicação de acórdão condenatório, não confirmatórioO artigo aborda a recente decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal que determina que a publicação de um acórdão condenatório interrompe o prazo de prescrição da pena, mesmo que este seja con…( 0 )livre
- Julgar melhor com as pistas da linguagem corporalO artigo aborda a importância da interação humana e da linguagem corporal no processo penal, destacando que esses elementos podem influenciar a credibilidade das provas e a compreensão dos depoimen…( 0 )livre
- Cloud Act: Quando a investigação se dá nas nuvens americanasO artigo aborda a promulgação do Cloud Act nos Estados Unidos, que visa facilitar o acesso a dados eletrônicos em investigações internacionais de crimes graves, como terrorismo e cibercrime. Autore…( 1 )( 1 )livre
- Ainda sobre a inquirição de crianças e adolescentes no sistema de Justiça criminalO artigo aborda a complexidade da inquirição de crianças e adolescentes no sistema de Justiça criminal, destacando a importância do “depoimento especial” como um mecanismo de proteção para essas ví…( 0 )livre
- O que há no fundo da nossa caixa de Pandora?O artigo aborda a relação entre a mitologia de Pandora e os desafios enfrentados pelo Direito contemporâneo, destacando a importância de manter a Constituição da República Federativa do Brasil aber…( 0 )livre
- Georges Abboud: O julgamento das ADCs 43, 44 e 54 e o absurdoO artigo aborda o julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade 43, 44 e 54 pelo Supremo Tribunal Federal, ressaltando a defesa da compatibilidade do artigo 283 do Código de Processo Pe…( 0 )livre
- Criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira é a própria liberdadeO artigo aborda a importância da liberdade individual como um valor fundamental e sua proteção no Estado Democrático de Direito, destacando a atuação do advogado criminalista Antonio Cláudio Mariz …( 0 )livre
- Ainda precisamos falar sobre o falso reconhecimento pessoalO artigo aborda a problemática do falso reconhecimento pessoal no sistema judiciário brasileiro, destacando os riscos associados à credibilidade excessiva dada ao depoimento de vítimas. Os autores …( 0 )livre
- Desafios (estruturais) da segurança pública brasileiraO artigo aborda os desafios estruturais da segurança pública no Brasil, destacando a falta de infraestrutura adequada, como instalações de trabalho deterioradas e recursos humanos mal aproveitados….( 0 )livre
- Por que a sociedade tem girado tanto em torno do processo penal?O artigo aborda a complexa relação entre dignidade humana e o processo penal dentro do contexto neoliberal, onde a sociedade vê o indivíduo primariamente como consumidor. Os autores discutem como a…( 0 )livre
- novidadeMudança do Coaf para o BC e o combate à lavagem de dinheiroO artigo aborda a recentíssima mudança da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), anteriormente conhecida como Coaf, que passa a ser vinculada ao Banco Central, impactando sua autonomia e eficáci…( 0 )livre
- Processo penal conforme a teoria dos jogos (ou para entender Alexandre Morais da Rosa)O artigo aborda a integração da teoria dos jogos no processo penal, explorando as ideias de Alexandre Morais da Rosa sobre como aplicar esse conceito para otimizar resultados jurídicos sem desconsi…( 0 )livre
- “Lava jato” usou ajuda internacional para criar fundo bilionárioO artigo aborda as estratégias utilizadas pela força-tarefa da Lava Jato, sob a liderança de Deltan Dellagnol, para pressionar empresas investigadas a firmar acordos de delação, utilizando a legisl…( 0 )livre