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Artigos Conjur – Indeferimentos de prisão domiciliar devem ser revistos após nova lei

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Indeferimentos de prisão domiciliar devem ser revistos após nova lei

O artigo aborda a necessidade de revisão dos indeferimentos de prisão domiciliar, ressaltando que a Defensoria Pública e o Coletivo de Advogados em Direitos Humanos questionam decisões judiciais que muitas vezes desconsideram o caráter objetivo do Código de Processo Penal. As autoras destacam a importância de garantir os direitos das mulheres encarceradas, especialmente gestantes e mães, e enfatizam que a recente legislação e decisão do Supremo Tribunal Federal buscam assegurar a substituição...

Jorge Bheron Rocha
01 jan. 2019 8 acessos
Indeferimentos de prisão domiciliar devem ser revistos após nova lei

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O artigo aborda a necessidade de revisão dos indeferimentos de prisão domiciliar, ressaltando que a Defensoria Pública e o Coletivo de Advogados em Direitos Humanos questionam decisões judiciais que muitas vezes desconsideram o caráter objetivo do Código de Processo Penal. As autoras destacam a importância de garantir os direitos das mulheres encarceradas, especialmente gestantes e mães, e enfatizam que a recente legislação e decisão do Supremo Tribunal Federal buscam assegurar a substituição da prisão preventiva pela domiciliar, mas que, na prática, ainda enfrentam resistência no Judiciário. Além disso, a análise revela a urgência de transformar o sistema prisional brasileiro em um contexto mais humano e justo.

Publicado no Conjur
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Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Jorge Bheron RochaDefensor Público desde 2006. Doutor em Direito Constitucional pela Unifor e Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra/Portugal com estágio de Pesquisa da George-August-Universitat Göttingen, Alemanha. Ex-Presidente e Conselheiro do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará. Professor, palestrante e autor.

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