Se você não sabe o que é soft law e lawfare, pior para você
O artigo aborda a complexidade da produção normativa no cotidiano forense, destacando a ascensão do soft law e o fenômeno do lawfare, onde o Direito é utilizado como estratégia política para eliminar adversários. O autor analisa como a Teoria dos Jogos pode ajudar a compreender os interesses ocultos nas diversas manifestações normativas e o impacto das novas tecnologias no processo penal. As novas regras e práticas exigem adaptações dos profissionais do Direito em um cenário onde a legitimida...
O artigo aborda a complexidade da produção normativa no cotidiano forense, introduzindo o conceito de objetos normativos não identificados (ONNI), conforme propõe Benôit Frydman, salientando a crescente presença de resoluções e atos normativos que alteram o cenário do processo penal, como a audiência de custódia e o acordo de não persecução penal.
Discute a relevância do soft law e a necessidade de os operadores do direito não apenas conhecerem as leis em sentido estrito, mas também entenderem os múltiplos sistemas normativos e suas implicações. A obra menciona a automação e o impacto das novas tecnologias de informação e comunicação (NTCI) na tomada de decisão, enfatizando a transformação da gestão normativa por meio de protocolos de ação. A Teoria dos Jogos é apresentada como uma ferramenta útil para entender as dinâmicas de interesse nas manifestações normativas.
Além disso, o artigo introduz a construção teórica do lawfare, definindo-o como uma "guerra jurídica" que utiliza o Direito para fins políticos, revelando a instrumentalização do processo penal em tensões ideológicas e o uso da mídia e do Judiciário como novas arenas de conflitos.
Tópicos do artigo
Principais pontos desenvolvidos no texto original
Principais tópicos abordados no artigo "Se você não sabe o que é soft law e lawfare, pior para você" de Alexandre Morais da Rosa.
- Objetos Normativos Não Identificados (ONNI): Discussão sobre a pluralidade de resoluções e atos normativos no cotidiano forense, conforme definido por Benôit Frydman.
- Complexidade do Trabalho Forense: Necessidade de compreender não apenas a legislação formal, mas também as diversas fontes de soft law que influenciam o processo penal.
- Impacto das Novas Tecnologias: O efeito das novas tecnologias de informação e comunicação (NTCI) na ressignificação dos processos de tomada de decisão no âmbito penal.
- Teoria dos Jogos: Aplicação da Teoria dos Jogos para entender interesses ocultos nas manifestações normativas e suas estratégias de custos e benefícios.
- Conceito de Lawfare: Definição de "guerra jurídica" e o uso do Direito como estratégia política para aniquilar adversários através do Judiciário e ações penais.
- Instrumentalização do Processo Penal: Reflexão sobre como o processo penal é utilizado para finalidades políticas, alterando seu objetivo primário e servindo a novas táticas de conflito.
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