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Aula extra || Aulas Exclusivas com Experts
Lavagem de Dinheiro com André Callegari e Alexandre Morais da Rosa
A aula aborda a lavagem de dinheiro, enfocando suas complexidades jurídicas e as diferentes correntes sobre o bem jurídico tutelado pela lei, além da evolução legal no Brasil e as práticas contemporâneas de criminalização. André Callegari e Alexandre Morais da Rosa discutem casos práticos, técnicas como smurfing e o uso de criptomoedas, além das implicações da legislação atual e do papel do advogado no combate a esse crime. O evento também destaca a importância do compliance e os desafios enfrentados na defesa de clientes em situações de lavagem de dinheiro.
Principais tópicos abordados na aula sobre Lavagem de Dinheiro com André Callegari e Alexandre Morais da Rosa.
- Introdução à Lavagem de Dinheiro: Discussão sobre a criminalização e os objetivos da legislação relacionada à lavagem de dinheiro, destacando o bem jurídico tutelado.
- Bens Jurídicos da Lavagem de Dinheiro: Análise das diferentes interpretações sobre o que constitui o bem jurídico protegido, incluindo a ordem socioeconômica e a administração da justiça.
- Histórico da Legislação Brasileira: Evolução da legislação de lavagem de dinheiro no Brasil desde sua concepção até a inclusão de novos crimes antecedentes.
- Casos Práticos de Lavagem de Dinheiro: Exemplos de casos cotidianos que mostram como diferentes situações podem ser erroneamente categorizadas como lavagem de dinheiro.
- Autolavagem: Discussão sobre o conceito de autolavagem e suas implicações no direito penal.
- Etapas da Lavagem de Dinheiro: Descrição do método trifásico que inclui ocultação, sombreamento e recolocação de dinheiro.
- Impacto das Criptomoedas: Avaliação da utilização de moedas digitais e criptomoedas na lavagem de dinheiro e o papel das regulamentações atuais.
- Compliance e Responsabilidade dos Advogados: A importância do compliance e as práticas que advogados podem adotar para evitar a lavagem de dinheiro na gestão de honorários e recebimentos.
- Pena e Tipificação Jurídica: Críticas à gradação das penas na lavagem de dinheiro e como a legislação brasileira se compara a outros países, destacando problemas de banalização do delito.
- Expectativas Futuras: Reflexões sobre o futuro da legislação de lavagem de dinheiro e a necessidade de debates contínuos na academia e na prática jurídica.
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