Prática Criminal
Prova ilícita e interceptação
12 perguntas de prática sobre este tema, na ordem em que a lei trata os assuntos. Cada página traz a resposta direta, o texto da lei ao lado e a data em que foi conferida contra a redação vigente.
A polícia pode entrar em casa sem mandado judicial?conferida em 24/09/2026A prova obtida com a abertura de encomenda nos Correios é válida?conferida em 29/09/2026O que é prova ilícita e o que acontece com ela no processo?conferida em 24/09/2026Guarda municipal pode fazer abordagem e prender em flagrante?conferida em 29/09/2026Quem pode pedir a interceptação telefônica, e o juiz pode determiná-la sozinho?conferida em 24/09/2026Onde ficam as gravações da interceptação, e quando são inutilizadas?conferida em 24/09/2026Interceptar comunicação sem autorização judicial é crime?conferida em 24/09/2026A gravação de conversa feita por um dos participantes vale como prova?conferida em 24/09/2026A prova derivada de uma prova ilícita também é descartada?conferida em 24/09/2026Quando a polícia pode revistar alguém na rua sem mandado?conferida em 25/09/2026O que a decisão que autoriza a interceptação telefônica tem de conter?conferida em 29/09/2026A quebra do sigilo bancário no processo penal exige ordem judicial?conferida em 25/09/2026