Como o habeas corpus tramita no tribunal e quando pode ser negado de plano?

A ordem é imediata

O art. 649 do CPP manda o juiz ou o tribunal, dentro dos limites da sua jurisdição, expedir imediatamente a ordem, nos casos em que ela cabe, qualquer que seja a autoridade coatora.

O caminho no tribunal

O art. 661 do CPP manda apresentar a petição ao secretário, que a envia imediatamente ao presidente do tribunal, da câmara ou da turma. O texto fala em Tribunal de Apelação, denominação que acabou em 1946; a regra vale para os tribunais atuais.

O art. 662 do CPP permite a quem preside pedir informações por escrito à autoridade coatora, se necessário, e mandar completar a petição que não tiver os requisitos.

Negado de plano

O art. 663 do CPP dispensa as informações quando quem preside entende que o habeas corpus deve ser indeferido de início, e manda levar a petição ao colegiado para que delibere.

A lei não prevê que uma pessoa só negue o pedido: o indeferimento de plano vai ao colegiado. O que a prática faz com a decisão monocrática vem dos regimentos.

O julgamento

O art. 664 do CPP manda julgar o habeas corpus na primeira sessão depois das informações, ou da dispensa delas, admitindo adiamento para a sessão seguinte. O empate tem página própria nesta família.

O art. 666 do CPP entrega aos regimentos dos tribunais as normas complementares do processo e julgamento.

Contra a liminar negada em tribunal superior

A Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal diz que não compete ao Supremo conhecer de habeas corpus contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.

O que a lei não diz

O texto não trata da decisão monocrática do relator que nega o habeas corpus, e esta página não arbitra o recurso cabível contra ela.