Pode-se produzir prova no habeas corpus?

A prova vem com a petição

O art. 660, § 2º, do CPP manda cessar imediatamente o constrangimento quando os documentos que instruem a petição evidenciam a ilegalidade.

A via não tem fase de instrução. Tese que depende de ouvir testemunha, fazer perícia ou produzir qualquer prova nova não cabe em habeas corpus, por melhor que seja.

O que a petição precisa ter

O art. 654, § 1º, do CPP exige o nome de quem sofre a coação e o de quem a exerce, além da espécie de constrangimento e da assinatura do impetrante.

As informações

O art. 662 do CPP permite requisitar informações por escrito à autoridade indicada como coatora. É a única contribuição do outro lado antes do julgamento.

O art. 663 do CPP dispensa essas diligências quando o presidente entende que o pedido deve ser indeferido de plano, e leva a petição ao colegiado.

Quando a coação acaba

O art. 659 do CPP manda julgar prejudicado o pedido quando a violência ou coação já cessou.

O que a lei não diz

O texto não diz o que acontece quando a informação da autoridade contradiz os documentos da petição, e esta página não o arbitra.