TÍTULO VI - Do Registro dos Saneantes

Art. 38

Vigilância Sanitária de Medicamentos e Produtos · Art. 38

Art. 38 - Será permitida a associação de inseticidas, que deverão ter, quando da mesma classe, as concentrações dos elementos ativos reduzidas proporcionalmente.

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Art. 34
Art. 35
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Art. 39
Art. 40
Art. 41
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Art. 43
Art. 44
Art. 45

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1976-09-23;6360!art38

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