TÍTULO VI - Do Registro dos Saneantes

Art. 36

Vigilância Sanitária de Medicamentos e Produtos · Art. 36

Art. 36 - Para fins de registros dos inseticidas as substâncias componentes das fórmulas respectivas serão consideradas:

I - solventes e diluentes, as empregadas como veículos nas preparações inseticidas;

II - propelentes, os agentes propulsores utilizados nas preparações premidas.

Outros artigos do mesmo título: TÍTULO VI - Do Registro dos Saneantes

Art. 33
Art. 34
Art. 35
Art. 37
Art. 38
Art. 39
Art. 40
Art. 41
Art. 42
Art. 43
Art. 44
Art. 45

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1976-09-23;6360!art36

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita