Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Emenda Regimental n. 22, de 2016.

PARTE II - DO PROCESSOTÍTULO IX - DOS RECURSOSCAPÍTULO III - Dos Recursos de Decisões Proferidas no TribunalSEÇÃO II - Dos Embargos Infringentes

Art. 260

Regimento Interno do STJ · Art. 260

1 acórdão e 8 decisões monocráticas do STJ e do TRF1 citam este artigo, a mais recente julgada em 22/09/2026.

Art. 260. (Revogado pela Emenda Regimental n. 22, de 2016)

1 acórdão do STJ cita este artigo

EREsp 2219358

Rel. Carlos Pires Brandão · 01/09/2026

8 decisões monocráticas do STJ e do TRF1 citam este artigo5 STJ · 3 TRF1

EAREsp 2827953

Rel. Nilsoni de Freitas Custódio · 22/09/2026

EAREsp 2571380

Rel. Humberto Martins · 10/09/2026

HC 1082911

Rel. Ribeiro Dantas · 18/06/2026

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:superior.tribunal.justica:regimento.interno:1989-06-22;ristj!art260

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