CAPÍTULO X - Das Disposições Finais e Transitórias

Art. 78

Lei Orgânica Nacional do Ministério Público · Art. 78

Art. 78. O Ministério Público poderá firmar convênios com as associações de membros de instituição com vistas à manutenção de serviços assistenciais e culturais a seus associados.

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO X - Das Disposições Finais e Transitórias

Art. 72
Art. 73
Art. 74
Art. 75
Art. 76
Art. 77
Art. 79
Art. 80
Art. 81
Art. 82
Art. 83
Art. 84

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1993-02-12;8625!art78

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita