TÍTULO IIICAPÍTULO VI
Responsabilidade por vícios do objeto
Licitações 2021 · Art. 119
rubrica editorial
Art. 119. O contratado será obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, a suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução ou de materiais nela empregados.