CAPÍTULO V - Normas sobre a Tributação de Aplicações Financeiras

Art. 58

Legislação Tributária Federal de 1989 (Lei 7.799/1989) · Art. 58

Art. 58. A atualização monetária para a determinação do rendimento real de que trata o art. 50, bem como para a correção de custos de aquisição prevista no art. 55, § 2°, será realizada com base em índice de evolução do valor do BTN Fiscal, e a atualização monetária de valores prevista no art. 55, § 3°, com base na evolução do valor mensal do BTN.

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO V - Normas sobre a Tributação de Aplicações Financeiras

Art. 47
Art. 48
Art. 49
Art. 50
Art. 51
Art. 52
Art. 53
Art. 54
Art. 55
Art. 56
Art. 59
Art. 60

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1989-07-10;7799!art58

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