CAPÍTULO V - Normas sobre a Tributação de Aplicações Financeiras

Art. 49

Legislação Tributária Federal de 1989 (Lei 7.799/1989) · Art. 49

Art. 49. Para fins da legislação do imposto de renda, considera-se operação de curto prazo a aplicação de renda fixa de prazo inferior a trinta dias, contado da data da aquisição do título ou realização da aplicação até a data da cessão ou liquidação.

Vigência encerrada

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO V - Normas sobre a Tributação de Aplicações Financeiras

Art. 47
Art. 48
Art. 50
Art. 51
Art. 52
Art. 53
Art. 54
Art. 55
Art. 56
Art. 58
Art. 59
Art. 60

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1989-07-10;7799!art49

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita