Art. 47

Art. 47. O rendimento real produzido por quaisquer aplicações financeiras de renda fixa, auferido por qualquer beneficiário, inclusive pessoa jurídica isenta, fica sujeito à incidência do imposto de renda na fonte às seguintes alíquotas de acordo com a condição do beneficiário e o prazo da operação:

Vigência encerrada

I - beneficiário identificado:

a) 35%, quando o prazo da operação for inferior a trinta dias;

b) 30%, quando o prazo da operação for igual ou superior a trinta dias e inferior a sessenta dias;

c) 25%, quando o prazo da operação for igual ou superior a sessenta dias;

II - beneficiário não identificado:

a) 50%, quando o prazo da operação for inferior a trinta dias;

b) 40%, quando o prazo da operação for igual ou superior a trinta dias e inferior a sessenta dias;

c) 35%, quando o prazo da operação for igual ou superior a sessenta dias.

§ 1° O disposto neste artigo aplica-se, também, às operações de financiamento realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

§ 2° O beneficiário será considerado identificado quando a operação:

a) atender às condições do art. 2°, I e II da Lei n° 7.751, de 14 de abril de 1989 , qualquer que seja o beneficiário do rendimento; ou b) não enquadrada na alínea anterior, tiver por objeto título ou aplicação nominativos, não transferíveis por endosso e desde que a liquidação financeira se realize de conformidade com o disposto no art. 2°, II, da Lei n° 7.751, de 1989 .

(Redação dada pel a Lei nº 7.959, de 21.12.1989)