Art. 54

Art. 54. A responsabilidade pela retenção do imposto na fonte incidente na cessão, liquidação ou resgate de título ou aplicação de renda fixa cabe:

Vigência encerrada

I - ao emitente ou aceitante, no resgate, amortização ou conversão;

II - ao cedente, quando pessoa jurídica;

III - ao cessionário, pessoa jurídica quando o cedente for pessoa física;

IV - ao cessionário instituição financeira, quando o cedente não o for.