Art. 101
Revogado pela MP 2.187/2001. 18 acórdãos e 23 decisões monocráticas de TJBA, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/04/2026.
Art. 101. Os valores e os limites do salário-de-contribuição, citados nos arts. 20, 21, 28, § 5º e 29, serão reajustados, a partir de abril de 1991 até a data da entrada em vigor desta Lei, nas mesmas épocas e com os mesmos índices utilizados para o reajustamento do limite mínimo do salário-de-contribuição neste período.
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001).
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