CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES
Bloqueio de via com veículo
CTB · Art. 253
rubrica editorial
19 acórdãos e 7 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/08/2026.
Art. 253. Bloquear a via com veículo:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa e apreensão do veículo;
Medida administrativa - remoção do veículo.
Rel. Messod Azulay Neto · 12/05/2026
Rel. Carlos Pires Brandão · 24/04/2026
Rel. Carlos Pires Brandão · 23/04/2026
Rel. João Otávio de Noronha · 20/08/2026
Rel. Jairo Fernandes Gonçalves · 07/04/2026
Rel. Nancy Andrighi · 09/02/2024
- Art. 244: Condução irregular de motocicleta
- Art. 245: Depósito irregular de mercadorias na via
- Art. 246
- Art. 247
- Art. 248: Carga excedente em veículo de passageiros
- Art. 249
- Art. 250: Uso obrigatório de luz baixa
- Art. 251: Uso indevido das luzes do veículo
- Art. 252: Condução irregular de veículo
- Art. 253-A: Interrupção deliberada da circulação
- Art. 254: Proibições ao pedestre
- Art. 255: Circulação irregular de bicicleta
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