Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 8.236, de 20.9.1991.
Parte de deserção
Comunicação de sentença condenatória ou alvará de soltura
Código de Processo Penal Militar · Art. 458
Art. 458. e 459
(Revogados pela Lei nº 8.236, de 20.9.1991)
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