Título IX do Livro I deste CódigoCapítulo III do Título VII do Livro I desteSeção XIII
Procedimento para votação dos jurados
Código de Processo Penal · Art. 485
rubrica editorial
Histórico de alterações
2008alterado · Lei 11.689/2008
Art. 485. Não havendo dúvida a ser esclarecida, o juiz presidente, os jurados, o Ministério Público, o assistente, o querelante, o defensor do acusado, o escrivão e o oficial de justiça dirigir-se-ão à sala especial a fim de ser procedida a votação.
(Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
§ 1o Na falta de sala especial, o juiz presidente determinará que o público se retire, permanecendo somente as pessoas mencionadas no caput deste artigo.
(Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
§ 2o O juiz presidente advertirá as partes de que não será permitida qualquer intervenção que possa perturbar a livre manifestação do Conselho e fará retirar da sala quem se portar inconvenientemente.
(Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)