Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 11.719, de 2008.
TÍTULO I - DO PROCESSO COMUMCAPÍTULO I - DA INSTRUÇÃO CRIMINAL
Art. 398
Código de Processo Penal · Art. 398
Revogado pela Lei 11.719/2008. 21 decisões do STJ e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 01/03/2016.
Histórico de alterações
2008revogado · Lei 11.719/2008
Art. 398.
(Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008).
Rel. Humberto Martins · 01/03/2016
Rel. Leopoldo de Arruda Raposo · 17/09/2015
Rel. Jorge Mussi · 07/08/2014
