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TÍTULO IXCAPÍTULO VI

Cassação da fiança incabível

Código de Processo Penal · Art. 338
rubrica editorial

Art. 338. A fiança que se reconheça não ser cabível na espécie será cassada em qualquer fase do processo.

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art338

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