TÍTULO VII - DA PROVACAPÍTULO VII - DO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS
Art. 227
Código de Processo Penal · Art. 227
141 acórdãos e 190 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/09/2026.
Art. 227. No reconhecimento de objeto, proceder-se-á com as cautelas estabelecidas no artigo anterior, no que for aplicável.
Rel. Priscilla Placha Sá · 28/09/2026
Rel. João Rodrigues Filho · 16/09/2026
Rel. Alberto Anderson Filho · 09/09/2026
Rel. Mauro Campbell Marques · 18/09/2026
Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 09/09/2026
Rel. Carlos Pires Brandão · 31/08/2026
- Art. 221: Inquirição de autoridades em local ajustado
- Art. 222: Inquirição de testemunha por precatória
- Art. 222-A: Expedição de carta rogatória
- Art. 223
- Art. 224: Comunicação de mudança de residência
- Art. 225: Depoimento antecipado de testemunha
- Art. 226: Reconhecimento de pessoas
- Art. 228: Reconhecimento em separado
- Art. 229: Hipóteses de acareação
- Art. 230: Diligência para esclarecimento de divergências
- Art. 231: Apresentação de documentos
- Art. 232: Conceito de documento
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