PARTE ESPECIALTÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO XV - DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIASeção I - Disposições Gerais

Art. 724

Código de Processo Civil · Art. 724

107 acórdãos e 191 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/10/2026.

Art. 724. Da sentença caberá apelação.

107 acórdãos de TJRN, TJPR e outros tribunais citam este artigo23 TJRN · 15 TJPR · 11 TJPI · 9 STJ · 8 TJDFT · 8 TJSP · 8 TJRS · 6 TJCE · 5 TJSC · 4 TJRJ · 3 TJMG · 3 TJES · 2 TJPA · 1 TJPE · 1 TJTO

0004254-09.2026.8.16.0026

Rel. substituto marcel luis hoffmann · 09/10/2026

2127744-36.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Galdino Toledo Júnior · 08/10/2026

AREsp 3283980

Rel. João Otávio de Noronha · 08/10/2026

Ver todos os 107 acórdãos

191 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo99 STJ · 30 TJSC · 13 TJDFT · 13 TJSP · 11 TJPR · 9 TJCE · 9 TJRJ · 3 TJRS · 2 TJPE · 1 TJMG · 1 TRF1

5249466-73.2026.8.21.7000Agravo de Instrumento

Rel. Vera Lucia Deboni · 06/10/2026

AREsp 2593425

Rel. Antonio Carlos Ferreira · 29/09/2026

REsp 2239362

Rel. Humberto Martins · 23/09/2026

Ver todas as 191 decisões monocráticas

1 conteúdo da Criminal Player cita este artigo

ArtigoO recurso nas decisões terminativas da fase cognitiva do procedimento comum ou de execução

Dierle Nunes · 2020

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO XV - DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art724

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita